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Respondida
3570737
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UNIFIMES
Orgão:
Pref. Mineiros-GO
Provas:
Fiscal de Arrecadação
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Prescrição
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Decadência
Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:
A
Cinco anos de prazo decadencial, após o lançamento tributário.
B
Cinco anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.
C
Cinco anos de prazo prescricional, após a ocorrência do fato gerador.
D
Dois anos de prazo decadencial, após a ocorrência do fato gerador.
E
Dois anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.
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