Questão 1211727

1211727 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

É correto afirmar que a doação feita a nascituro

deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.

deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.

é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.

desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.

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