Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, que dependerá de homologação judicial.

Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos de idade incompletos.

Se estiver exercendo de emprego público efetivo.

Se houver estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, sem a necessidade de o menor com 16 anos de idade completos ter economia própria.

Se estiver namorando.