O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18 anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de Carla deram a autorização necessária para que ela se casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética e considerando-se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a capacidade civil para menores cessa.

É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que sacrificará propriedade sem função social. Assinale o instituto jurídico que se refere ao conceito apresentado.

Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à definição “É ente despersonalizado que representa a herança, ativa e passivamente e, por isso, pode ser titular de relações jurídicas específicas para viabilizar tal representação.”.

O professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: os enfermos com discernimento reduzido (viciados em tóxicos, ébrios habituais, os que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente e os pródigos) e os portadores de deficiência”. O instituto jurídico ao qual a definição apresentada se refere é a

Assinale a alternativa correta, a respeito da sucessão definitiva.

Assinale a alternativa que apresenta quem está isento de pagar o valor total do depósito recursal.