Como regra geral, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

A responsabilidade civil está relacionada diretamente à responsabilidade criminal, dela sendo dependente para a apuração dos fatos no juízo cível.

O morador de um prédio não responde pelo dano das coisas que dele caírem.

O empregador somente será responsável pela reparação civil de dano causado por seu empregado se ficar comprovado que este infringiu o dever de vigilância, no exercício do trabalho que lhe competia.

A responsabilidade civil não abrange os atos dos incapazes.