Os serviços públicos de radiodifusão sempre tiveram papel crucial na sociedade democrática ao oferecerem acesso a informação, diversidade e identidade cultural e mecanismos que colaborem com a participação dos cidadãos no debate público. Em geral, eles atuam no sistema de mídia como complementares aos serviços comerciais, satisfazendo as necessidades de informação e os interesses aos quais o mercado não chega a responder. Ademais, a qualidade tem sua marca distintiva, muitas vezes servindo de parâmetro para o setor de mídia como um todo em países da Europa e nos EUA.

Historicamente, os organismos de radiodifusão de serviço público na Europa foram operados como monopólios protegidos por lei. Mas esses dias deixaram de ser uma realidade nas últimas três décadas com a entrada de novos competidores da iniciativa privada. Hoje, está em vigor um “duplo sistema”, embasado no equilíbrio entre organismos de radiodifusão de serviço público e comerciais.

Na América Latina, o conceito de radiodifusão pública é relativamente recente. Na maioria dos países do subcontinente, rádios e TVs sob controle de governos, universidades e fundações públicas, financiados com recursos do Estado, ainda não alcançaram plenamente a qualificação de meios públicos que sirvam como exemplo de pluralismo para os outros meios, de incentivo ao debate ou de uma produção jornalística independente. A condição de origem dessas emissoras, em parte, explica a dependência organizacional efinanceira de governos para sua sustentabilidade.

Nelia R. Del Bianco et al. Radiodifusão pública: um desafio

conceitual na América Latina. In: Estudos em comunicação, n.º 12, dez./2012, p. 155-81 (com adaptações).