- BensBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
34 - A respeito da posse e do usucapião, julgue os itens subseqüentes, à luz da legislação em vigor.
Tendo sido furtado um veículo do TCDF, este veio a ser adquirido por
João, contumaz receptador. Adulterada a placa e o chassi, João
permaneceu na posse do bem por mais de cinco anos, quando, em uma
blitz, o veículo veio a ser identificado e apreendido.
Nessa situação, João não adquirirá a propriedade do veículo por meio de
usucapião — o que poderia ocorrer se não se tratasse de bem público.
