Magna Concursos
1058275 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue os itens seguintes.
Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos da Lei n.º 1.060/1950, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
Questão Anulada
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