Acerca do Lançamento Tributário, considere as
seguintes afirmações:
I. Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento
II. O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado.
III. O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.
IV. A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente.
V. No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda:
I. Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento
II. O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado.
III. O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.
IV. A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente.
V. No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda:
