A necessidade da definição de competências e diretrizes, legais e normativas, é de extrema relevância para o desempenho das organizações públicas. Neste cenário, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde , como parte integrante da Administração Indireta do Município de Niterói, estabelece em seu Estatuto, que é de competência da Diretoria Administrativa planejar, coordenar e preparar os processos de contratação de bens e serviços, conforme as necessidades dos serviços de saúde da FeSaúde, nos termos da: