Questão 973731

973731 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.

Ser proprietário de veículo automotor é o fato gerador do IPVA, que é um imposto pessoal.

Como o IPVA é um imposto real, sua cobrança recai sobre a capacidade contributiva.

O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.

Esse imposto pode ser majorado por decreto, mesmo em caso de alteração de alíquota.

O destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado.

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