Magna Concursos
873403 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
Provas:
Analise as seguintes assertivas a respeito do Direito Penal do Inimigo e após assinale a alternativa correta segundo tal linha de pensamento:
I – segundo tal linha de pensamento, o Estado deve manter duas espécies de Direito Penal, o primeiro voltado para o cidadão e o segundo voltado para o inimigo;
II – cidadão é quem, mesmo depois do crime, oferece garantias de que se conduzirá como pessoa que atua com fidelidade ao Direito. Inimigo é quem não oferece essa garantia, se afastando de modo permanente do Direito;
III – o cidadão que praticar um crime será respeitado e contará com todas as garantias penais e processuais; o inimigo, por não admitir ingressar no estado de cidadania, não pode contar com as mesmas garantias penais e processuais do cidadão;
IV - para o cidadão espera-se que ele exteriorize um fato para que incida a reação estatal; em relação ao inimigo deve ele ser interceptado prontamente, no estágio prévio, em razão de sua periculosidade;
V - as medidas contra o inimigo olham prioritariamente o que ele fez no passado, sem influência do que ele poderá representar de perigo no futuro.
 

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