No que se refere às estipulações do Código Tributário Municipal de Londrina sobre a responsabilidade por infrações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Constitui infração fiscal toda ação ou omissão que importe em não observância, por parte do contribuinte, responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na lei tributária.
( ) A responsabilidade por infrações contidas no Código Tributário Municipal depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa, independente do imediato pagamento do tributo.
A sequência está correta em:
