- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Sebastião adquire de Josenildo um imóvel residencial urbano no valor de R$ 250.000,00, celebrando contrato de compra e venda, através de instrumento particular. Considerando o disposto no art. 108 do Código Civil: “a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”, assinale a afirmativa correta.