Magna Concursos
519916 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES
Sebastião adquire de Josenildo um imóvel residencial urbano no valor de R$ 250.000,00, celebrando contrato de compra e venda, através de instrumento particular. Considerando o disposto no art. 108 do Código Civil: “a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”, assinale a afirmativa correta.
 

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