Questão 2593229

2593229 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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No contrato de transporte de pessoas, é correto afirmar que

o passageiro pode desistir do transporte apenas antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor.

a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, exceto se prevista qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

o transportador, em regra, pode recusar passageiros a seu próprio critério, desde que justificadamente.

não se subordina às normas legais o transporte feito sem remuneração, ainda que o transportador venha a auferir vantagens indiretas.

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