A descentralização, princípio organizacional do SUS, é entendida como a distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, ou seja, o que é de abrangência do município deve ser de responsabilidade do governo municipal, mas cabe ao governo federal a maior responsabilidade na definição e execução das ações de saúde em todo o território nacional.