Questão 848370

848370 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por

força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.

factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.

rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.

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