Magna Concursos
1143448 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício
 
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