248873
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Provas:
Sobre a base de cálculo, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa
correta.
( ) A base de cálculo do imposto é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao
imóvel ou ao direito transmitido periodicamente atualizado pelo Município, se este for maior.
( ) Na arrematação ou leilão e na adjunção de bens imóveis, a base de cálculo será o valor estabelecido na
avaliação judicial ou administrativa, ou o preço pago, se este for maior.
( ) Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o valor do negócio
jurídico ou 70% do valor venal do bem móvel ou do direito transmitido se maior.
