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1675357 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Provas:
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Ao produzir sua defesa em ação trabalhista, a empresa Mercado de Ações Ltda. justificou o não-pagamento das verbas rescisórias pretendidas, em razão da justa causa aplicada ao reclamante. Na audiência realizada, verificou-se que o preposto desconhecia o motivo da rescisão contratual, já que trabalhava em setor diverso, não acompanhando as atividades desenvolvidas pelo reclamante. Diante dessa situação, deve o magistrado deferir a oitiva de testemunhas que possam ajudar no esclarecimento do fato controvertido, apresentadas pela reclamada, sob pena de nulidade do processo por cerceio ao direito à regular dilação probatória.
 

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