1675357
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Provas:
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de
provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Ao produzir sua defesa em ação trabalhista, a empresa
Mercado de Ações Ltda. justificou o não-pagamento das
verbas rescisórias pretendidas, em razão da justa causa
aplicada ao reclamante. Na audiência realizada, verificou-se
que o preposto desconhecia o motivo da rescisão contratual,
já que trabalhava em setor diverso, não acompanhando as
atividades desenvolvidas pelo reclamante. Diante dessa
situação, deve o magistrado deferir a oitiva de testemunhas
que possam ajudar no esclarecimento do fato controvertido,
apresentadas pela reclamada, sob pena de nulidade do
processo por cerceio ao direito à regular dilação probatória.