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Respondida
3522581
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Manhuaçu-MG
Provas:
Fiscal Municipal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
Não é uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia do Município:
A
Taxa de Fiscalização de Execução de Obras, Loteamentos e Arruamentos.
B
Taxa de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental.
C
Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.
D
Taxa de Fiscalização de Publicidade.
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