Questão 2680534

2680534 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Direito
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Sobre a estrutura organizacional do Estado do Espírito Santo, nos moldes da Lei nº 3.043/1975, respeitada a recepção da norma pela Constituição Federal de 1988, assinale afirmativa correta.

O nível de atuação instrumental é representado pelos Subsecretários de Estado, com funções relativas à implantação de coordenação e controle.

O nível de atuação regionalizada é representado por grupos setoriais relativos às atividades de planejamento, finanças, administração geral e de pessoal.

O governador, por meio de instruções normativas, regulamentará a estrutura e o funcionamento das unidades que compõem a organização administrativa.

As entidades integrantes da administração indireta subordinam-se, cada qual, à Secretaria de Estado, cuja atividade integram para fins de controle e fiscalização.

As Secretarias de Estado integram a administração pública direta, encarregando-se de atividades, tais como: planejamento, comando, coordenação e orientação normativa.

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