Questão 1092320

1092320 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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São previstas as seguintes formas de provimento de cargos públicos no Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei n.º 4.973/00: a nomeação; a readaptação; a reintegração; a reversão; e o aproveitamento. Qual das opções abaixo corresponde a forma de provimento aproveitamento?

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial.

É o retorno à atividade, a pedido ou de ofício do servidor aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

É o ato formal por meio do qual o poder público atribui um determinado cargo a uma pessoa estranha a seus quadros.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

É o reingresso no serviço público do servidor estável posto em disponibilidade, em outro cargo de natureza e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.

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