Questão 649644

649644 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado garantir

A

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

ensino fundamental somente para aqueles que têm idade adequada.

C

ensino noturno obrigatório para todos os alunos com idade superior a 14 anos.

D

remoção dos alunos portadores de deficiência na rede regular de ensino para uma instituição que lhes ofereça condições adequadas.

E

a correta fiscalização das instituições, já que o ensino médio não é da responsabilidade do Estado

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