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Respondida
1323583
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MA
Provas:
Procurador do Estado
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Substituição
Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de
A
sucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.
B
ultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
C
substituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.
D
substituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.
E
retroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.
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