Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a proceder ao registro dos respectivos trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo órgão responsável por publicar normas aplicadas ao trabalho. Além da qualificação civil ou profissional, no registro de cada trabalhador, entre outros, são de anotação obrigatória:
