Magna Concursos
1212883 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
 

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