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Respondida
3504203
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Fênix
Orgão:
Câm. Quilombo-SC
Provas:
Assistente Administrativo
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A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo.
Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O 13º vencimento corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração ou subsídio a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício ou fração igual ou superior a 14 (quatorze) dias, acrescido da média dos valores pagos a título de função de confiança.
B
O 13º vencimento será pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro, ficando facultado à administração municipal adiantar, a partir do mês de junho, até 50% (cinquenta por cento) da remuneração do servidor.
C
O servidor exonerado perceberá o 13º vencimento proporcionalmente aos meses de exercício, calculado sobre a remuneração do mês da exoneração.
D
O 13º vencimento deverá ser considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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