Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito civil brasileiro.
Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil
e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca,
onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi
tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio
de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil,
após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na
Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.