Magna Concursos
2332807 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (artigos 37 a 41), julgue as afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

II. O servidor público estável não perderá o cargo em nenhuma hipótese. Sendo o cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade.

III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos, porém, havendo compatibilidade de horários, não haverá impedimento para um cargo de professor com outro técnico ou científico.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Administração

50 Questões

Técnico de Informática

50 Questões

Técnico de Mecânica

50 Questões