utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

discriminar preços de bens ou de prestação de serviços por ajustes ou acordo de grupo econômico