A declaração da rotulagem frontal de fórmulas infantis é vedada.

Na rotulagem frontal, alimentos não saudáveis passam a ter rótulos de advertência, no formato de hexágonos pretos, na frente de suas embalagens, para indicar o excesso de nutrientes prejudiciais à saúde.

A tabela de informação nutricional pode, caso desejado, conter a declaração de substâncias bioativas adicionadas ao produto.

A medida caseira, no caso de embalagens individuais, pode ser expressa em fatias, pedaços, frações ou formas similares.

A declaração da tabela de informação nutricional de especiarias e de café, no caso de alegação de propriedades funcionais ou de propriedades de saúde, é voluntária.