Questão 2412131

2412131 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

“Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil, quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira.” Sobre a capacidade, assinale a afirmativa correta:

A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

A existência da pessoa natural termina com a morte, que é presumida quanto aos ausentes, quando autorizada por lei a abertura de sucessão definitiva.

A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes a certos atos, ou à maneira de os exercer.

A emancipação por outorga dos pais poderá ser comprovada por documento particular com firma reconhecida em cartório.

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