Questão 2909636

2909636 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auditor Público Interno - Direito
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Obrigação Tributária

De acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, a obrigação de prestar o serviço militar pode ser considerada uma obrigação tributária?

Sim, pois decorre de lei e não está vinculada à nenhuma prestação de serviço direto pelo Estado em favor do contribuinte individualmente considerado.

Não, pois não é obrigação em dinheiro ou obrigação cujo valor se possa exprimir em dinheiro, nem obrigação acessória de obrigação tributária principal.

Sim, pois é obrigação legal não resultante da prática de ato ilícito pelo contribuinte ou responsável tributário.

Não, pois é obrigação que decorre imediatamente da prestação de um serviço público pelo Estado, vinculado à segurança nacional.

Não, pois as obrigações tributárias envolvem sempre o pagamento de alguma quantia em dinheiro, não podendo se limitar a uma ação ou omissão.

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