Questão 3589045

3589045 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Assinale, entre as proposições abaixo, aquela que expressa prazo de natureza decadencial no Direito do Trabalho.

O empregador tem o prazo de 30 (trinta) dias para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, contados da suspensão deste último.

O trabalhador urbano tem o prazo de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para ajuizar reclamatória trabalhista.

À falta de previsão explícita que abarque a categoria dos domésticos, é aplicável o prazo geral de dois anos para as reivindicações pertinentes ao contrato de trabalho.

O FGTS, por força de legislação especial, designa prazo diferenciado de 30 (trinta) anos para reclamação em juízo.

É de dois anos o prazo para reivindicar parcelas decorrentes e previstas em sentença normativa.

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