O número de alunos matriculados em cada unidade pública municipal, atualizado trimestralmente, é um dos critérios a ser observado para se definir o valor dos recursos a serem repassados.

O número de funcionários da unidade escolar define o valor dos recursos a serem repassados.

O valor per capita será definido no final de cada ano pelo diretor da escola.

Não existem critérios que definem o valor dos recursos; o valor é definido pelo prefeito de acordo com as necessidades do município.