Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo
compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
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