Magna Concursos
45582 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:

Considere o disposto no artigo 9º, §2º, da Lei de Introdução ao Código Civil e no artigo 435 do Código Civil, abaixo transcritos.

"Art. 9º. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. § 2º A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente".

"Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto".

É correto afirmar que

 

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