Magna Concursos
95493 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Em relação às áreas de preservação permanente, julgue o item a seguir.

As áreas de preservação permanente podem estar inseridas em bens de domínio público ou particular, atuando, neste último caso, como limitação intrínseca ao direito de propriedade.

 

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