- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Tendo em vista a tutela penal do meio ambiente, julgue o item subsecutivo.
Provocar incêndio em mata ou floresta configura crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).
