Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A Taxa de Coleta de Lixo, exceto aquela cuja coleta e destinação é de responsabilidade do gerador, é devida pelo contribuinte do IPTU, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta.
(---) A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública, da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.
(---) A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP é devida pelas pessoas físicas e jurídicas e a estas equiparadas, residentes ou estabelecidas no território do Município, consumidoras de energia elétrica.