Apenas o devedor poderá ser constituído em mora.

A mora somente se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Considera-se o devedor em mora, desde o dia em que praticou o ato ou omissão.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil, automáticamente será convertida em perdas e danos.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.