Questão 3432865

3432865 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Certa pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o patrimônio alheio, ingressou clandestinamente na residência de outra pessoa e de lá subtraiu uma televisão da vítima, avaliada em R$ 5.000,00. Em relação à situação hipotética descrita, esse infrator:

Deve responder apenas pelo crime de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), considerando o princípio da insignificância.

Deve responder apenas pelo crime de furto (art. 155 do Código Penal), considerando o princípio da consunção.

Deve responder pelos crimes de furto (art. 155 do Código Penal) e violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), em concurso material.

Deve responder pelos crimes de furto (art. 155 do Código Penal) e violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), em continuidade delitiva.

Deve responder pelos crimes de furto (art. 155 do Código Penal) ou violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), considerando o princípio da alternatividade.

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