Questão 3248334

3248334 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A rescisão ou despedida indireta é aquela feita pelo empregado, que poderá considerar extinto seu contrato de trabalho, requerendo a devida indenização. Nesse contexto, sobre a rescisão indireta, é CORRETO afirmar:

Por ser de iniciativa do empregado, as verbas indenizatórias serão reduzidas à metade do que seria devida em caso de demissão sem justa causa promovida pelo empregador.

As verbas rescisórias serão pagas pelo empregador, ficando restritas ao saldo de salário e férias proporcionais.

Quando o empregador descumprir as obrigações do contrato, o empregado não poderá rescindir indiretamente o contrato de trabalho, haja vista que o empregador detém o poder hierárquico do negócio.

Uma das causas para sua caracterização é a exigência, pelo empregador, de serviços superiores às forças do empregado, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

A prática de atos atentatórios contra a segurança nacional pelo empregador constitui causa de rescisão indireta, prevista na CLT.

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