A prisão em flagrante delito pode ser realizada em qualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada, no entanto, a inviolabilidade do domicílio.

A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de natureza administrativa e torna-se prisão processual somente a partir do momento em que o juiz a mantém.

No flagrante provocado ou preparado, não haverá, em nenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso de drogas, em razão de a eventual conduta precedente já configurar o delito consumado.

Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente é encontrado logo após o delito com instrumentos, documentos, produto ou arma do crime.