3533619
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
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A Lei nº 13.185/2015 atribui aos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas o dever de: