O comerciante observou as condições de segurança.

O comerciante utilizou a testada do imóvel lateral, com a anuência expressa do vizinho lateral.

O comerciante deixou uma faixa de circulação com 1,20 m para trânsito de pedestres.

As mesas e cadeiras ficaram posicionadas de forma perpendicular ao longo da parede do imóvel.

O comerciante não possuía a autorização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para ocupar a calçada.