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3599036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
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Considere que João é contribuinte do Município de Uberaba, proprietário de dois imóveis na área urbana, e, visando levantar recursos para possibilitar o tratamento médico de seu filho, que enfrenta grave doença, acaba por firmar contrato de promessa de compra e venda do imóvel 1, recebendo parte do valor adiantado a título de sinal. Posteriormente, a esposa de João, preocupada com o futuro do filho Lucas, convenceu João a instituir, sobre o imóvel 2, usufruto vitalício em favor do filho. Diante dessa situação fática e jurídica, assinale a alternativa correta.

 

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