Sobre os princípios teóricos de tributação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) O princípio da legalidade procura proteger os indivíduos contra os arbítrios cometido pelo Estado.
( ) O princípio da isonomia ou igualdade, equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos.
( ) O princípio da irretroatividade tributária diz que a lei deve abranger fatos geradores posteriores a sua edição.
( ) O princípio da anterioridade impede que a lei nova venha a ser aplicada de imediato.