Magna Concursos
3526039 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR
Provas:

Sobre os princípios teóricos de tributação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) O princípio da legalidade procura proteger os indivíduos contra os arbítrios cometido pelo Estado.

( ) O princípio da isonomia ou igualdade, equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos.

( ) O princípio da irretroatividade tributária diz que a lei deve abranger fatos geradores posteriores a sua edição.

( ) O princípio da anterioridade impede que a lei nova venha a ser aplicada de imediato.

 

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