De acordo com a Lei Complementar nº 01, que institui o código tributário de Guaíra, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os princípios teóricos de tributação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) O princípio da legalidade procura proteger os indivíduos contra os arbítrios cometido pelo Estado.

( ) O princípio da isonomia ou igualdade, equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos.

( ) O princípio da irretroatividade tributária diz que a lei deve abranger fatos geradores posteriores a sua edição.

( ) O princípio da anterioridade impede que a lei nova venha a ser aplicada de imediato.

Sobre a Emenda Constitucional nº 41, assinale a alternativa correta.

Conforme Lei nº 101/2.000, assinale a alternativa correta.

Sobre Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, assinale a alternativa incorreta.

Referente impostos, taxas e contribuição, assinale a alternativa correta.

Sobre Imposto Territorial Urbano, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) Um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial, exceto qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

( ) Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade.

( ) Ele é um imposto cobrado pelo Estado. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança.

( ) O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel.

Sobre a Emenda Constitucional nº 41, assinale a alternativa incorreta.

Conforme Lei nº 101/2.000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

( ) A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, inclusive quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

( ) O Banco Central do Brasil emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.

( ) É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

De acordo com a Lei Complementar nº 01, que institui o Código Tributário de Guaíra, assinale a alternativa incorreta.